O governo brasileiro publicou na semana passada um cronograma com o objetivo de regulamentar os sites de apostas esportivas para 2025 e 2026. De acordo com a portaria, feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a regulamentação se concentra em três pilares principais: promover o jogo responsável, voltado para apostadores que lutam contra o vício; criar um ambiente regulatório equilibrado, com boas práticas de conformidade; e fortalecer a fiscalização pelo Ministério da Fazenda.

Primeiras iniciativas

As primeiras iniciativas, que o governo espera concluir até junho, incluem o desenvolvimento e a implementação de uma plataforma — com regras para consulta e compartilhamento de dados — para apostadores autoexcluídos ou proibidos de jogar. Além disso, o Ministério planeja definir os parâmetros para a criação de um selo distintivo que informe ao apostador se o ambiente em que ele está é operado por um agente seguro aprovado pelo governo federal.

Em julho, estão previstas a implementação de medidas como a modernização dos procedimentos relacionados à promoção comercial de jogos e a regulamentação de toda a cadeia econômica associada às operadoras de apostas, como provedores de jogos online, agregadores e outros prestadores de serviços.

Próximos passos

Até o final de 2025, o governo planeja estabelecer um Sistema Nacional de Apostas, coordenado com estados e municípios, para “promover as melhores práticas e os padrões nacionais mínimos para o jogo responsável, requisitos técnicos para sistemas e jogos, e esforços para combater a lavagem de dinheiro.” 

O cronograma também inclui o desenvolvimento de uma iniciativa voltada aos canais de atendimento ao cliente para “ajudar a preservar a saúde mental” dos apostadores e mitigar “danos associados à atividade”, como dependência química e falência.

Regulamentação no Brasil

A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. De acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o mercado regulamentado de apostas online no Brasil deve ter um impacto econômico neste ano, gerando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas. Esse valor estimado inclui subsídios federais e uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), uma métrica que calcula a receita bruta de diferentes modelos de apostas, bem como os impostos regulares aplicados ao setor de serviços.

A carga tributária total será de 36%, o que estabelece o Brasil como um dos maiores mercados de apostas da América Latina, com potencial para se classificar entre os quatro maiores do mundo. A ANJL também prevê a criação de 60 mil empregos diretos e indiretos com a regulamentação do setor de apostas, o que impulsionará áreas como tecnologia da informação, publicidade, mídia, direito e compliance.

A Lei nº 14.790 de 2023, que regulamenta o setor, estipula que parte da arrecadação será destinada ao Ministério da Saúde para iniciativas voltadas à prevenção e ao tratamento do vício em jogos de azar.

Clique aqui para ver o cronograma oficial.

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