O Brasil ampliou na semana passada a lista de esports e jogos online permitidos em apostas online. A mudança foi oficializada na quarta-feira, 23 de abril, e confirmada pelo Ministro do Esporte, André Fufuca.

Em portaria, o Ministério do Esporte alterou a lei nº 14.790/2023, que determina quais modalidades de jogos online são elegíveis para apostas com odds fixas. O governo federal agora autoriza apostas online para torneios de eSports que tenham uma "licença ou autorização dos desenvolvedores" ou proprietários da "propriedade intelectual dos jogos". Anteriormente, o governo considerava elegíveis apenas os eSports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que excluía jogos de tiro como Counter Strike, Valorant e Fortnite. Alguns dos jogos considerados eSports pelo COI são beisebol, xadrez, ciclismo, Just Dance, automobilismo, tiro ao alvo, tênis, entre outros. O COI já havia excluído os jogos de tiro das categorias incluídas nos Jogos Olímpicos de eSports. O diretor de esportes e jogos virtuais do Comitê, Vincent Pereira, afirmou, ao se referir a esses jogos, que "não podemos ter esses jogos promovendo valores olímpicos".

Fortnite, um jogo de tiro de sobrevivência, foi incluído naSemana de eSports Olímpicos de 2023, mas foi jogado em um formato de esporte de tiro em vez de seu formato tradicional.

Apostas Online

Em dezembro de 2018, o Brasil aprovou A Lei 13.756 instituiu a modalidade de apostas com quota fixa no país, determinando que estas são "apostas relacionadas a eventos reais ou virtuais em que se define, no momento da realização da aposta, quanto o apostador pode ganhar se o palpite estiver correto".

Então, em 31 de dezembro de 2023, o governo sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil. De acordo com a Lei, somente empresas com sede e administração no Brasil podem operar apostas esportivas. Não poderão efetuar apostas menores de 18 anos, bem como: 

  • Proprietários e pessoas que trabalham em casas de apostas;
  • Agentes públicos envolvidos na regulação e fiscalização do mercado de apostas;
  • Pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas;
  • Pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado dos jogos, como diretores esportivos, árbitros e atletas;
  • Pessoas diagnosticadas com vício em jogos de azar, que é um transtorno de jogo compulsivo.

Tráfego para plataformas de apostas cresce 90% no Brasil após regulamentação

Após a mudança na legislação e regulamentação do Brasil no último ano, o tráfego em plataformas de apostasaumentou 90%. De acordo com uma pesquisa realizada pelo site Aposta Legal, os sites de iGaming receberam mais de5 bilhões de visitas no primeiro trimestre de 2025. Esse volume de visitas equivale a mais de 650 páginas acessadas por segundo.

O período regulamentado de apostas começou no país em janeiro de 2025. Naquele mês, houve 1,7 bilhão de visitas às plataformas de apostas, seguido por 1,4 bilhão de visitas em fevereiro e 1,8 bilhão em março. Em comparação ao trimestre anterior, o número médio de visitas a sites de iGaming aumentou 90%.

Apostas em plataformas de apostas podem chegar a R$ 30 bilhões por mês no Brasil

De acordo com o Banco Central do Brasil, as apostas em plataformas de apostas podem chegar a R$ 30 bilhões por mês no país até 2025. Os dados foram apresentados no Senado Federal por Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, durante sessão da CPI das Apostas, comissão parlamentar de inquérito que visa esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros.

O Banco Central apresentou dados de um estudo de 2024 que estimava que os brasileiros gastavam R$ 20 bilhões por mês, mas na época em que a pesquisa foi feita,as plataformas de apostas ainda não eram regulamentadas no país. Com a nova regulamentação em vigor, será possível avaliar esse número com mais precisão em estudos futuros.

“Agora, com dados mais concretos, confirmamos o valor de R$ 20 bilhões e, mais recentemente, pode chegar a R$ 30 bilhões por mês. Até agora neste ano, de janeiro a março, o valor que estamos acompanhando gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, disse Rogério Lucca, secretário-executivo do Banco Central.

A boa notícia para os apostadores é que, como enfatizou Lucca, uma parcela significativa desse valor, estimada em mais de 90%, é devolvida a eles como pagamento de suas apostas.

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