Elas tomaram o Brasil de assalto nos últimos anos e parecem estar em todo lugar, de anúncios de televisão a camisas de times de futebol. A popularidade das casas de apostas esportivas no país aumentou tanto que levou a mudanças na legislação de iGaming do Brasil em 2023.


Mas o que foram essas mudanças e quais seus impactos e benefícios, tanto para os jogadores quanto para as próprias casas de apostas?


Mudanças na legislação de iGaming do Brasil

Em dezembro de 2023, o Brasil aprovou a Lei 14.790/23. Entre as principais mudanças impostas por ela, as empresas privadas agora poderão operar apostas esportivas tanto online quanto em estabelecimentos físicos.



Veja, abaixo, como esta Lei afetará as apostas esportivas no país:



  • Empresas privadas poderão operar tanto online quanto em estabelecimentos físicos: até dezembro de 2023, as apostas esportivas no Brasil eram permitidas apenas em casas lotéricas e controladas pelo governo federal. A partir de janeiro deste ano, no entanto, qualquer empresa privada poderá operar apostas esportivas, seja digitalmente ou em um espaço físico.

  • A idade mínima para fazer apostas esportivas aumentou de 18 para 21 anos.

  • Anúncios ou qualquer tipo de publicidade direcionados a menores foram proibidos.

  • Apostadores devem ter sua identidade verificada e validada;

  • As casas de apostas devem implementar políticas para prevenir esquemas de lavagem de dinheiro e promover o jogo responsável.

Como funcionará a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

É importante notar que, em 2023, o Brasil também aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023, alterando a Lei 13.756/18. Entre outras mudanças, esta lei permite mais controle do setor de apostas esportivas. Por exemplo:




  • Monitoramento: as casas de apostas terão que adquirir uma licença para operar no Brasil. A tendência é que um novo departamento seja criado no Ministério da Fazenda para credenciar empresas, após um processo de análise de documentos. Se aprovadas, o governo monitorará o volume de apostas e a receita das instituições, o que garantirá mais controle sobre este mercado.

  • Legalidade: empresas aprovadas no processo mencionado acima e com licenças válidas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Estes eventos, no entanto, devem ser oficiais e organizados por federações, ligas ou confederações. O governo multará as casas de apostas que cometerem infrações entre 0,1% e 20% da receita bruta, dependendo da gravidade da violação.

  • Impostos: jogadores com ganhos superiores a R$2.112 terão que pagar 30% do valor de seus ganhos totais em impostos, que é a mesma alíquota aplicada a prêmios de loteria. As casas de apostas, por sua vez, deverão pagar um imposto de 18% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR), que é a receita obtida de todos os jogos jogados, menos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes sobre pessoas jurídicas. As empresas do setor, como qualquer outra, também precisarão pagar PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.

  • Lavagem de dinheiro: as casas de apostas devem implementar sistemas de controle rigorosos e de monitoramento eficaz para prevenir a lavagem de dinheiro. Elas devem submeter informações sobre os apostadores ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As casas de apostas também precisarão promover ações de conscientização sobre o transtorno do jogo patológico, para prevenir o vício e garantir a saúde mental dos apostadores.


Quem não poderá apostar?

De acordo com as novas regulamentações, as seguintes pessoas não poderão apostar:



  • Pessoas com idade inferior a 21 anos;

  • Agentes públicos que fiscalizam o setor em nível federal;

  • Pessoas com acesso a sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;

  • Pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;

  • Pessoas registradas em cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Benefícios das mudanças na legislação de iGaming do Brasil

As mudanças na legislação brasileira de apostas esportivas trarão diversos desafios, incluindo garantir a segurança para os usuários e a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


No entanto, elas podem trazer benefícios tanto para apostadores quanto para casas de apostas e o governo brasileiro. Por exemplo:



  • Segurança jurídica: casas de apostas sediadas no exterior não correm o risco de serem sujeitas a sanções por operar no Brasil, mas não estando fisicamente presentes no país.

  • Receita: com a regulamentação, o governo brasileiro poderá arrecadar impostos das operações.

  • Criação de empregos: com o crescimento exponencial da indústria, a tendência para o futuro é a criação de milhares de empregos na área.

  • Confiabilidade: com a regulamentação, os apostadores tendem a confiar mais nas casas de apostas, que terão que implementar medidas de segurança obrigatórias para prevenir fraudes e golpes.

  • Melhor identificação de usuários: a confiança das casas de apostas nos próprios apostadores também aumentará, já que eles passarão por processos de validação de identidade.

  • Redução do risco de crime: como a legislação agora exige que as casas de apostas identifiquem e validem a identidade dos usuários, e implementem medidas de segurança, as chances de fraude de identidade, lavagem de dinheiro, entre outros crimes virtuais, diminuem.

Oportunidade de mercado para casas de apostas esportivas

O maior desafio para as casas de apostas no Brasil era a confiança no setor. Segundo um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2022, o Brasil foi o país da América Latina e do Caribe onde as pessoas menos confiavam tanto em outras pessoas quanto em instituições. A desconfiança era ainda maior quando se tratava de apostas esportivas - um estudo realizado pela Sportradar mostrou que o Brasil foi o líder mundial no ranking de suspeitas de fraude em apostas esportivas naquele ano.


No entanto, com as mudanças na legislação e regulamentação, a confiança nas casas de apostas deve aumentar e o setor poderá crescer ainda mais. Em 2020, o segmento de apostas esportivas tinha um valor de US$ 59,6 bilhões em todo o mundo. A previsão é que, até 2027, esse número aumente para US$ 127,3 bilhões.


Considerando o fato de que, com uma população de mais de 215 milhões de pessoas, o Brasil é o sétimo país mais populoso do planeta, a regulamentação das apostas esportivas abre uma enorme oportunidade de mercado para as casas de apostas. Será importante apenas seguir as regulamentações, aumentar a segurança e apostar de forma responsável.