O número de empresas de apostas online no Brasil cresceu 153% no país entre 2021 e 2024, passando de 840 mil para 2,1 milhões. Os dados são de uma pesquisa realizada pela datatech BigDataCorp, que levou em consideração o número de empresas licenciadas para operar com jogos de azar.


O estudo mostrou que o Amazonas (3,49%) é o estado com o maior número de empresas de apostas, seguido pelo Ceará (2,66%) e Maranhão (1,29%). Embora as regiões Norte e Nordeste concentrem quase 20% das empresas de apostas, 64,22% do dinheiro investido nelas está no estado de São Paulo. O Distrito Federal, por outro lado, tem a maior média por empresa, com R$ 16,1 milhões.


Apostas na economia brasileira

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas no Senado, o secretário executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca, afirmou que entre janeiro e março deste ano, os brasileiros gastaram até R$ 30 bilhões por mês em apostas esportivas. Cerca de 93% desse dinheiro retorna aos apostadores, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda.


Em setembro de 2024, o BC publicou um estudo sobre o segmento e o perfil dos apostadores. Entre outras coisas, revelou que a maioria das apostas dos 24 milhões de jogadores é feita via Pix e a faixa etária dos consumidores está entre 20 e 30 anos, enquanto o valor médio evolui com a idade - pessoas mais jovens tipicamente investem R$100 por mês, enquanto pessoas mais velhas gastam mais de R$ 3.000 por mês.


Jogo responsável

O Brasil permite a operação de empresas de apostas esportivas desde 2018. Com o seu crescimento, o debate sobre a dependência de jogos de azar ganhou terreno.


Especialistas em saúde dizem que o país está vivenciando uma epidemia de dependência de jogos de azar online. De acordo com uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) e AGP Pesquisas, pelo menos 63% dos apostadores comprometeram sua renda familiar, enquanto 19% pararam de fazer compras no supermercado e 11% pararam de comprar medicamentos ou gastar com saúde.


O impacto na renda e na qualidade de vida das famílias é apenas um dos problemas. Além do dinheiro, a dependência de jogos de azar também afeta a saúde mental. Em agosto de 2024, o Instituto Locomotiva realizou uma pesquisa sobre a epidemia e 60% dos entrevistados afirmaram que o jogo afeta seu estado emocional. Entre os sentimentos durante o ato, 51% disseram sentir-se emocionados, enquanto 41% disseram sentir-se mais ansiosos. Outro ponto que chama a atenção na pesquisa é que 30% dos entrevistados afirmaram que o jogo online de alguma forma prejudicou seus relacionamentos pessoais.


O que diz a Lei?

Para combater o vício, o Brasil implementou uma legislação abrangente para promover o jogo responsável, particularmente após a legalização das apostas online. O pilar desse arcabouço regulatório é a Lei nº 14.790/2023, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Esta lei determina que as operadoras de apostas adotem medidas para prevenir a dependência de jogos de azar e proteger indivíduos vulneráveis.


Principais Medidas Regulatórias


  • Responsabilidades do Operador: Operadores devem implementar ferramentas que permitam aos apostadores definir limites diários de apostas, limites máximos de perdas, períodos de pausa e opções de autoexclusão. Essas medidas visam prevenir comportamentos de jogo compulsivo e danos financeiros.

  • Proteção ao Jogador: As regulamentações enfatizam a proteção de menores e populações vulneráveis. Operadores devem garantir que todos os apostadores tenham mais de 18 anos de idade e implementar sistemas para prevenir o jogo por menores.

  • Restrições de Publicidade: Publicidade, relações públicas e ações de marketing para operações de apostas são regulamentadas para evitar o direcionamento a menores e indivíduos vulneráveis. Operadores devem aderir a diretrizes específicas para garantir práticas de marketing responsáveis.

  • Plataforma Nacional de Autoexclusão: A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) priorizou o desenvolvimento de uma plataforma nacional que permite aos jogadores se autoexcluírem das atividades de jogo. Esta iniciativa faz parte da agenda regulatória de 2025–2026 para aprimorar o jogo responsável e prevenir o vício.

  • Fiscalização e Penalidades Aprimoradas: Operadores estão sujeitos a fiscalização rigorosa e devem cumprir as regulamentações para evitar penalidades. Operadores não conformes correm o risco de suspensão ou revogação de suas licenças.

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