A decisão de colocar em pauta o projeto de lei para legalizar os cassinos, bingos e o Jogo do Bicho no Brasil está agora nas mãos de Davi Alcolumbre, presidente da Câmara. A afirmação foi feita pelo senador Irajá, relator do projeto, que disse ainda que ele tem um texto maduro e já conta com os votos necessários para aprovação.

“Está pronto para ser discutido e votado no plenário, assim que o nosso presidente Davi entender que o ambiente está propício para votação”, disse em entrevista ao Poder360. “Estou aberto ao diálogo, inclusive com a bancada evangélica, que se posicionou firmemente contra a aprovação desta matéria. Acredito no bom senso”, acrescentou.

Segundo o senador Irajá, a legalização desses jogos de azar renderá R$ 22 bilhões em impostos ao governo brasileiro e poderá dobrar o número de turistas no país, de 6 milhões para 12 milhões por ano.

Jogo responsável

Quando questionado sobre questões relacionadas ao vício em jogos de azar e apostas esportivas, o senador Irajá afirmou que “dos 38 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), apenas a Islândia possui ainda não aprovou o jogo responsável. Se levarmos em conta o G20, que são as 20 maiores economias do mundo, apenas o Brasil e a Indonésia não o legalizaram".

“Se você olhar para a América do Sul, de 13 países, apenas o Brasil e a Bolívia ainda não tiveram a coragem de enfrentar essa questão. Estou particularmente convencido de que temos votos suficientes para aprovar essa matéria. O Brasil, que ocupa a 50ª posição no ranking de turismo internacional, não pode se dar ao luxo de não aproveitar essa grande oportunidade de gerar empregos, renda e impostos”, concluiu.

Apostas podem chegar a R$ 30 bilhões por mês

No início deste mês, Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central do Brasil, afirmou que as apostas em plataformas de apostas podem chegar a R$ 30 bilhões por mês no país até 2025.

O Banco Central apresentou os dados de um estudo de 2024 que estimou que os brasileiros gastavam R$ 20 bilhões por mês, mas na época da pesquisa,as plataformas de apostas ainda não eram regulamentadas no país. Com as novas regulamentações em vigor, será possível avaliar esse número com mais precisão em estudos futuros.

“Agora, com dados mais concretos, confirmamos o valor de R$ 20 bilhões e, mais recentemente, pode chegar a R$ 30 bilhões por mês. Até agora neste ano, de janeiro a março, o valor que temos acompanhado gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, disse Rogério Lucca,  secretário executivo do Banco Central.

A boa notícia para os apostadores é que, como Lucca enfatizou, uma parcela significativa desse valor,estimado em mais de 90%, é devolvida a eles como pagamentos por suas apostas.

Mudanças na regulamentação brasileira

Em dezembro de 2023, o Brasil aprovou a Lei 14.790/23. Entre as principais mudanças impostas por ela, empresas privadas agora poderão operar apostas esportivas tanto online quanto em estabelecimentos físicos.

Veja, abaixo, como esta Lei afetará as apostas esportivas no país:

  • Empresas privadas poderão operar tanto online quanto em estabelecimentos físicos: até dezembro de 2023, as apostas esportivas no Brasil eram permitidas apenas em casas lotéricas e eram controladas pelo governo federal. A partir de janeiro deste ano, no entanto, qualquer empresa privada poderá operar apostas esportivas, seja digitalmente ou em um espaço físico.
  • A idade mínima para fazer apostas esportivas aumentou de 18 para 21 anos.
  • Anúncios ou qualquer tipo de publicidade direcionada a menores foram proibidos.
  • Os apostadores devem ter sua identidade verificada e validada;
  • As casas de apostas devem implementar políticas para evitar esquemas de lavagem de dinheiro e promover o jogo responsável.

Como funcionará a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

É importante destacar que, em 2023, também foi aprovada a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023, que altera a Lei 13.756/18. Entre outras mudanças, essa lei permite maior controle do setor de apostas esportivas. Por exemplo:

  • Monitoramento: casas de apostas terão que adquirir uma licença para operar no Brasil. A tendência é que seja criado um novo departamento no Ministério da Fazenda para credenciar as empresas, após um processo de análise documental. Caso aprovado, o governo monitorará o volume de apostas e a arrecadação das instituições, o que garantirá maior controle sobre esse mercado.
  • Legalidade: empresas aprovadas no processo mencionado acima e com licenças válidas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Esses eventos, no entanto, devem ser oficiais e organizados por federações, ligas ou confederações. As casas de apostas que cometerem infrações poderão ser multadas entre 0,1% e 20% do valor da receita, dependendo da gravidade da infração.
  • Impostos: jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 terão que pagar 30% do valor total de seus ganhos em impostos, mesma alíquota aplicada aos prêmios de loteria. As casas de apostas, por sua vez, devem ser obrigadas a pagar um imposto de 18% sobre a Receita Bruta de Jogos (RBG), que é a receita obtida com todos os jogos disputados, descontados os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes sobre pessoas jurídicas. As empresas do setor, assim como qualquer outro, também precisarão recolher PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.
  • Lavagem de dinheiro: as casas de apostas devem implementar sistemas rígidos de controle e monitoramento eficazes para prevenir a lavagem de dinheiro. Eles devem enviar informações sobre os apostadores ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As casas de apostas também precisam promover ações de conscientização sobre o transtorno do jogo patológico, para prevenir o vício e garantir a saúde mental dos apostadores.

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Considerando que, com uma população de mais de 215 milhões de pessoas, o Brasil é o sétimo país mais populoso do planeta, a regulamentação das apostas esportivas abriu uma enorme oportunidade de mercado para as casas de apostas. E se você deseja abrir um cassino ou plataforma de apostas no Brasil, a inplaySoft pode ajudar.

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