Segundo o Banco Central do Brasil, as apostas em plataformas de apostas podem chegar a R$ 30 bilhões por mês no país até 2025. Os dados foram apresentados na semana passada no Senado Federal por Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, durante sessão da CPI das Apostas, comissão parlamentar de inquérito que visa esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros.

No mesmo dia, Rogério Lucca, secretário-executivo do Banco Central, afirmou que atualmente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões já estão sendo apostados mensalmente em plataformas de apostas no Brasil.

O Banco Central apresentou os dados de um estudo de 2024 que estimou que os brasileiros gastavam R$ 20 bilhões por mês, mas na época em que a pesquisa foi feita,as plataformas de apostas ainda não eram regulamentadas no país. Com a nova regulamentação em vigor, será possível avaliar esse número com mais precisão em estudos futuros.

“Agora, com dados mais concretos, confirmamos o valor de R$ 20 bilhões e, mais recentemente, pode chegar a R$ 30 bilhões por mês. Até agora neste ano, de janeiro a março, o valor que estamos acompanhando gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, disse Rogério Lucca.

A boa notícia para os apostadores é que, como Lucca enfatizou, uma parcela significativa desse valor, estimada em mais de 90%, é devolvida a eles como pagamento de suas apostas.

Apostadores apresentam maior risco de crédito

Um estudo do Banco Central também mostrou que indivíduos que praticam apostas online apresentam um risco de crédito significativamente maior do que aqueles que não o fazem, afirmou Gabriel Galípolo. "Os bancos consideram esse tipo de comportamento ao analisar e classificar alguém como um indivíduo de alto risco. Em última análise, isso resulta em custos mais altos para eles", afirmou.

Galípolo citou um estudo que indicava que um número significativo de apostadores via as apostas como uma alternativa de investimento. Como resultado, o Banco Central vem promovendo iniciativas de educação financeira para a população.

Banco Central do Brasil e a regulamentação das plataformas de apostas

O BC não é responsável por penalizar instituições financeiras envolvidas em apostas ilegais

Durante a sessão da CPI, senadores questionaram a atuação do Banco Central na fiscalização e penalização de instituições financeiras envolvidas em operações ilegais de apostas. Como destacou Galípolo, a instituição não tem competência para regular plataformas de apostas. "O Banco Central não tem autoridade legal para regular ou impor sanções a transações de apostas de odds fixas realizadas por pessoas jurídicas não autorizadas", afirmou Galípolo.

A autoridade para sancionar essas instituições cabe à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. “Uma instituição financeira, embora autorizada por nós, pode ser sancionada de diversas formas, pela Receita Federal, Corpo de Bombeiros, etc. Quem sanciona depende da atividade que está gerando a sanção, e no caso das apostas, não somos nós”, disse Galípolo.

Mudanças na regulamentação brasileira

Em dezembro de 2023, o Brasil aprovou a Lei 14.790/23. Entre as principais mudanças impostas por ela, empresas privadas agora poderão operar apostas esportivas tanto online quanto em estabelecimentos físicos.

Veja, abaixo, como esta Lei afetará as apostas esportivas no país:

  • Empresas privadas poderão operar tanto online quanto em estabelecimentos físicos: até dezembro de 2023, as apostas esportivas no Brasil eram permitidas apenas em casas lotéricas e eram controladas pelo governo federal. A partir de janeiro deste ano, no entanto, qualquer empresa privada poderá operar apostas esportivas, seja digitalmente ou em um espaço físico.
  • A idade mínima para fazer apostas esportivas aumentou de 18 para 21 anos.
  • Anúncios ou qualquer tipo de publicidade direcionada a menores foram proibidos.
  • Os apostadores devem ter sua identidade verificada e validada;
  • As casas de apostas devem implementar políticas para evitar esquemas de lavagem de dinheiro e promover o jogo responsável.

Como funcionará a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

É importante destacar que, em 2023, também foi aprovada a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023, que altera a Lei 13.756/18. Entre outras mudanças, essa lei permite maior controle do setor de apostas esportivas. Por exemplo:

  • Monitoramento: casas de apostas terão que comprar uma licença para operar no Brasil. A tendência é que seja criado um novo departamento no Ministério da Fazenda para credenciar as empresas, após um processo de análise documental. Caso aprovado, o governo monitorará o volume de apostas e a arrecadação das instituições, o que garantirá maior controle sobre esse mercado.
  • Legalidade: empresas aprovadas no processo mencionado acima e com licenças válidas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Esses eventos, no entanto, devem ser oficiais e organizados por federações, ligas ou confederações. As casas de apostas que cometerem infrações poderão ser multadas entre 0,1% e 20% do valor da receita, dependendo da gravidade da infração.
  • Impostos: jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 terão que pagar 30% do valor total de seus ganhos em impostos, mesma alíquota aplicada aos prêmios de loteria. As casas de apostas, por sua vez, devem ser obrigadas a pagar um imposto de 18% sobre a Receita Bruta de Jogos (RBG), que é a receita obtida com todos os jogos disputados, descontados os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes sobre pessoas jurídicas. As empresas do setor, assim como qualquer outro, também precisarão recolher PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.
  • Lavagem de dinheiro: as casas de apostas devem implementar sistemas rígidos de controle e monitoramento eficazes para prevenir a lavagem de dinheiro. Eles devem enviar informações sobre os apostadores ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As casas de apostas também precisam promover ações de conscientização sobre o transtorno do jogo patológico, para prevenir o vício e garantir a saúde mental dos apostadores.

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Considerando que, com uma população de mais de 215 milhões de pessoas, o Brasil é o sétimo país mais populoso do planeta, a regulamentação das apostas esportivas abriu uma enorme oportunidade de mercado para as casas de apostas. E se você deseja abrir um cassino ou plataforma de apostas no Brasil, a inplaySoft pode ajudar.

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